STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990 (Leia o voto do relator)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento aos Recursos Extraordinários que discutem a extinção do crédito-prêmio do IPI.

Habeas corpus. Receptação qualificada. Prisão cautelar. Pedido de liberdade provisória indeferido.

Anotações sobre os Embargos do devedor após a Lei 11.382/2006

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Advogado negligente pode responder por danos morais e materiais de cliente lesado

O advogado contratado pode ser processado por causar danos morais e materiais ao cliente se houver agido com negligência na condução do processo.

FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Brasil Telecom S.A. que, 20 anos após sua demissão, pretendia receber a multa.

Agravo de instrumento. Interposição contra a decisão que julgou prejudicados os segundos embargos de declaração opostos contra a sentença. Inadmissibilidade.

Trânsito em julgado. Inocorrência. Certidão aponta a data do trânsito em julgado quando ainda não haviam sido julgados nem os primeiros embargos declaratórios interpostos contra a sentença.

Entra em vigor lei que regulamenta contratação temporária no campo

Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Ação Declaratória Incidental

Apelação. Despejo e cobrança de alugueres e encargos. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

CNJ proíbe nomes de pessoas vivas em tribunais

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

TJ e Caixa Econômica Federal assinam convênio

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

TRE nega candidatura de membros do Ministério Púlbico paulista

OAB-PB: 68,83% de reprovação entre 494 inscritos em exame

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante